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| - Não é verdade que pessoas com diabetes são isentas do pagamento de Imposto de Renda e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A doença não consta na lista das enfermidades que tornam o contribuinte isento da cobrança de IR, nem há previsão de dispensa do pagamento de IPVA aos diabéticos nas legislações estaduais.
As peças de desinformação acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (10).
Pessoas com diabetes tem direito a isenção do IPVA e do Imposto de Renda
Posts enganam ao afirmar que pessoas diabéticas têm direito à isenção do IPVA e do Imposto de Renda. Isso não é verdade.
O diabetes não consta no rol de doenças graves, o que garantiria isenção do IR sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Embora o IPVA seja um imposto estadual e cada unidade da federação tenha legislação própria, nenhuma delas garante isenção a diabéticos.
As peças de desinformação argumentam que a suposta isenção estaria garantida pelo artigo 8º, inciso III, da lei 10.690/2003 e do art. 6º, inciso XIV, da lei 7.713/1988, o que também é falso.
A lei citada de 2003 versa sobre múltiplos temas, nenhum sobre isenção de impostos a diabéticos, e possui apenas seis artigos — ou seja, não há o oitavo artigo;
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Já a lei citada de 1988 estabelece as regras gerais para a isenção do IR para portadores de doenças graves em aposentadorias e pensões, o que não inclui o diabetes.
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Algumas legendas que aparecem em posts enganosos acertam ao afirmar de forma genérica, no entanto, que quem possui deficiência ou doença grave pode ficar isento de IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Também estão corretos em afirmar que pessoas com deficiência podem ter direito à isenção do IPVA na aquisição de veículo próprio, o que depende de cada legislação.
Rio de Janeiro e São Paulo oferecem, por exemplo, isenção do IPVA para portadores de deficiência. Já no Mato Grosso do Sul quem possui deficiência tem direito apenas a uma redução no valor do imposto.
Esta peça de desinformação também foi checada pelo UOL Confere e pelo Boatos.org.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou a legislação federal vigente para verificar quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda em aposentadoria, pensão ou reforma e confirmou que o diabetes não consta na lista. A reportagem também conferiu o conteúdo das normas citadas nas postagens para verificar se tratavam de isenção de tributos e confirmou que os dispositivos mencionados não correspondem ao tema.
Para apurar a suposta isenção de IPVA, a reportagem pesquisou legislações estaduais disponíveis e registros públicos sobre benefícios voltados a pessoas com deficiência ou doenças graves, identificando que não há previsão legal de isenção específica para pessoas com diabetes. Também foram consultadas checagens anteriores de outros veículos sobre o mesmo tema como parte do processo de verificação.
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