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| - São várias publicações idênticas publicadas nos últimos meses, pelo menos desde outubro. Nas redes sociais, circulam informações que indicam que o governo de Peru “classificou oficialmente as pessoas trangénero, não-binárias e intersexo” como pessoas que sofrem de “doenças mentais”.
Em algumas publicações, explica-se que a lei foi aprovada pela Presidente peruana Dina Boluarte, referindo-se igualmente que os serviços de saúde iam ser instruídos a “garantir” que pessoas trangénero, não-binárias e intersexo eram acompanhados por profissionais da área da saúde mental.
Existe um fundo de verdade nestas publicações. A 10 de maio de 2024, a Presidente de Peru aprovou um decreto do Parlamento em que adotava o Plano Essencial de Garantia na Saúde. Esse documento, como explica o El País, continha uma lista detalhada da condições e intervenções de todos os serviços médicos que eram financiados pelo Estado.
Nesses serviços, na área da saúde mental, havia verbas destinadas ao tratamento da “transexualidade, transvestismo, transtorno da identidade de género na infância, outros transtornos de identidade de género, transvestismo fetichista e condição sexual egodistónica”, categorizados como “transtornos mentais”. Este documento foi elaborado tendo como a base a décima Classificação de Estatística Internacional de Doenças, uma espécie de compêndio elaborado pela Organização Mundial da Saúde para distinguir diferentes problemas de saúde.
No entanto, no momento em que o decreto foi elaborado já estava em vigor a décima primeira Classificação de Estatística Internacional de Doenças, que não considera a transsexualidade ou transvestismo como uma “doença” que necessite de “cura”. Os legisladores decidiram, porém, utilizar a décima classificação, mesmo que estivesse obsoleta, considerando-se, assim, a transexualidade como um “transtorno mental”.
A decisão foi contestada por vários membros da comunidade transgénero de Peru, que saíram às ruas para mostrarem a sua indignação. Na altura, o Ministério da Saúde peruano já garantia que não via a transsexualidade como um “problema de saúde mental”, mas que ia manter a designação de forma a que mais utentes tivessem acesso a cuidados de saúde mental.
Contudo, fruto da pressão pública, o governo peruano voltou atrás com a decisão. Num comunicado, publicado no final de junho do ano passado, o Ministério da Saúde peruano decidiu deixar de definir a “transsexualidade e o transvestismo” como “transtornos mentais”. A tutela reafirmava ainda defender “categoricamente o respeito e a dignidade da pessoa humana”.
Conclusão
Ainda que seja verdade que o governo de Peru classificou, em maio de 2024, as pessoas transexuais como sendo “doentes mentais” à luz da categorização que lhe atribuiu, o Ministério da Saúde do país voltou atrás com a decisão, cerca de um mês e meio depois de a Presidente ter aprovado o decreto. Além disso, muitas das publicações nas redes sociais foram feitas após junho de 2024 — e não mencionam a mudança legislativa.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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