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| - O pacote com medidas anti-inflação destinado às famílias foi apresentado pelo Governo este mês e inclui um apoio de 125 euros que será pago em outubro aos residentes em Portugal com rendimento bruto até 2700 euros brutos por mês (37.800 euros anuais). No Facebook surgiu uma publicação que acusa o Governo de se ter “esquecido” dos “31% de trabalhadores precários e independentes”.
A publicação também se refere ao bónus para os pensionistas, que chegará também em outubro e cuja atribuição e consequentes implicações sobre pensões futuras já foram explicadas pelo Observador. Este artigo vai analisar a segunda parte da questão, relativa aos trabalhadores independentes e à acusação que é feita sobre a sua exclusão do apoio aos rendimentos que foi criado pelo Governo liderado por António Costa.
Quanto apresentou o apoio, o primeiro-ministro não chegou a este detalhe, mas no dia seguinte, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, o ministro dessa pasta explicou que a medida “abrange todo o tipo de rendimentos e abrange os titulares que acumulam diferentes tipos de rendimentos”. “O único limite que é colocado é o limite do rendimento bruto não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses”, indicou ainda o ministro Fernando Medina, detalhando que o cálculo é feito por pessoa e não por agregado.
De acordo com o ministro, dentro deste limite de 37.800 euros anuais (conta o que foi declarado em 2021), todos têm direito ao apoio de 125 euros, “trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores independentes, aos independentes que tenham vários clientes a quem prestam a sua atividade, abrange quem possa acumular rendimento de trabalho com rendimento predial, por exemplo”.
Bónus de outubro. Quem tem direito, como são pagos e quem tem de os partilhar
Conclusão
É falso que o apoio aos rendimentos criado pelo Governo deixe de fora os trabalhadores com vínculos laborais menos estáveis. Precários e independentes estão incluídos pela medida desde que o rendimento anual declarado em 2021 não seja superior a 37.800 euros. E inclui também quem combina dois tipos de rendimento, como trabalho por conta de outrem com trabalho independente, desde que não seja ultrapassado o valor anual já referido. Isto mesmo foi explicado pelo Governo.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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