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| - No dia 25 de outubro, ao discursar no encerramento do Encontro Nacional da ENIPSSA – Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, em Leiria, o Presidente da República defendeu a necessidade de “fazer tudo para num prazo razoável erradicar esta ferida social, esta chaga social, este fracasso social, de todos”. Ou seja, retirar todos os sem-abrigo das ruas, tal como já tinha prometido em 2019.
“Não é o único, há outros fracassos. A pobreza, em geral, é um fracasso numa sociedade“, advertiu Marcelo Rebelo de Sousa, garantindo porém que há condições para erradicar o fenómeno das pessoas sem-abrigo.
“Sabemos que a dificuldade agora chama-se consequências da guerra, somadas às consequências da pandemia, que ainda duram mais do que nós pensamos, nomeadamente na saúde mental. E, portanto, há um aumento do risco de pobreza e um aumento do risco de casos de sem-abrigo, com modalidades muito diferentes entre si”, ressalvou o chefe de Estado na mesma ocasião.
A cautela de Marcelo relativamente a este tema é recente. De facto, em novembro de 2019, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao seu lado, Marcelo sublinhou que aquele fora “um ano de transição” no combate ao fenómeno e que “o grande desafio é, no ano de 2020, tomar aquilo que existe de meios, de recursos disponíveis, mais outros, de outras instituições, e atingir metas que permitam avançar para a meta de 2023“, o ano em que seria totalmente debelado o problema da existência de pessoas sem-abrigo.
Na mesma ocasião, o Presidente da República acrescentou que “a meta de 2023 [constante da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2017-2023] tem uma lógica”, porque “corresponde ao fim da legislatura que agora começa”. E concluiu: “Portanto, a ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem-abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento social ao longo dos próximos quatro anos”.
Longe de ter sido erradicado, porém, o fenómeno até tem aumentado. De acordo com os últimos dados da ENIPSSA, de 31 de dezembro de 2021 (ainda não há informação sobre o ano corrente), “foram sinalizadas 9.604 pessoas em situação de sem-abrigo, 4.873 em situação de sem tecto [ou seja, indivíduos a viver na rua, noutros espaços públicos ou em locais precários] e 4.731 em situação de sem casa [em alojamento temporário destinado para o efeito]”. Mais: “A Área Metropolitana de Lisboa e o Alentejo são as regiões que registam as proporções mais elevadas com, respetivamente, 1,57‰ e 1,74‰” de pessoas em situação de sem-abrigo.
Em 2019, quando Marcelo assumiu o objetivo de erradicar o fenómeno até 2023, registaram-se cerca de 7.100 pessoas em situação de sem-abrigo. No ano seguinte, o primeiro da pandemia de Covid-19, o número total aumentou para 8.209 pessoas nessa situação. Como já referimos, em 2021 voltou a crescer para 9.604 pessoas. Perante estes números, o Presidente da República alterou a meta: já não até 2023, mas “num prazo razoável”.
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