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| - Rui Rio estava a explicar por que motivo é que o PSD vai votar contra o Orçamento do Estado para 2021. “Pode dar como garantido”, afirmou. Nesse contexto, sugeriu que o PS estará a repetir erros que já cometera no passado, nomeadamente nos governos de José Sócrates, ao avançar com medidas que Rui Rio considera serem difíceis de manter no futuro próximo.
“No tempo do engenheiro José Sócrates, porque havia eleições em 2009, os funcionários públicos foram aumentados em 2,9%. E passado algum tempo estavam a levar tareias de 5%, 10% e até 15%”, exemplificou.
Confirma-se que Sócrates aumentou os salários da Função Pública antes das eleições de 2009 e logo a seguir reduziu-os?
De facto, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009 (OE2009) foi estabelecido o maior aumento dos salários da Função Pública nas últimas duas décadas, por iniciativa do Governo do PS então liderado por José Sócrates.
O contexto era de crise financeira mundial, poucos meses após a derrocada do banco Lehman Brothers nos EUA. As repercussões da crise do subprime ainda não tinham atingido plenamente a economia portuguesa, algo que viria a acontecer nos dois anos seguintes, em crescendo até ao pedido de assistência financeira do Estado português à troika em 2011, mas os sinais estavam à vista. Nada que impedisse, porém, o Governo de Sócrates de avançar com uma atualização dos salários dos funcionários públicos em 2,9%, o maior aumento desde 2001.
Em outubro de 2008, o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou as linhas gerais do OE2009, destacando o aumento dos salários dos funcionários públicos. Nessa ocasião, Teixeira dos Santos ressalvou que o aumento salarial em ano de eleições se tratava de “uma mera coincidência” que “nada tem a ver com o facto de ser um ano com três atos eleitorais”. A explicação, segundo o ministro, estava na “consolidação orçamental que se traduziu num défice público de -2,2% em 2008” (o qual seria posteriormente corrigido para -3,8%).
Cerca de um mês depois, o OE2009 foi aprovado na Assembleia da República, confirmando-se o aumento salarial de 2,9% (o maior das últimas duas décadas), muito acima da taxa de inflação, que em 2009 foi mesmo negativa (-0,8%). Nas eleições legislativas de 2009, o PS de José Sócrates triunfou e voltou a formar Governo, embora tenha perdido a maioria absoluta. E acabou por ser derrubado a meio da legislatura.
Em janeiro de 2010, logo a seguir ao aumento de 2,9% dos salários e às eleições legislativas (realizadas no dia 27 de setembro de 2009), o segundo Governo de Sócrates decidiu desde logo congelar os salários da Função Pública.
No dia 29 de setembro de 2010, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Sócrates apresentou as principais medidas do Orçamento do Estado para 2011, anunciando uma redução progressiva dos salários da Função Pública, entre 3,5% e 10%, nos vencimentos superiores a 1.500 euros.
Apesar de não ter sido totalmente rigoroso nas percentagens dos cortes efetuados, a afirmação de Rui Rio é factualmente correta no que respeita ao aumento em ano de eleições legislativas e posterior redução.
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Avaliação do Polígrafo:
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