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| - Reagindo à intenção anunciada pelo Partido Socialista de aumentar os juízes de tribunais superiores para valores acima do auferido pelo primeiro-ministro, Rui Rio afirmou o que se segue: “O salário do Presidente da República deve ser o mais alto [da Função Pública] e ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro.”
Para sublinhar a sua coerência, que gosta de apresentar como uma das suas imagens de marca, o líder do PSD afirmou que tem esta posição “há muitos anos”.
Logo de seguida, Carlos César, presidente do PS e líder parlamentar do partido, reagiu, no programa da TSF “Almoços Grátis” de forma muito acesa às declarações de Rio, acusando-o de hipocrisia: “Rui Rio vem dizer que ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro, que ‘é um principio que há muitos anos defendo’, tirando o chefe de gabinete dele na Câmara Municipal do Porto, que tinha um vencimento acima do Presidente da República e do primeiro-ministro”. E concluiu: “Em matéria de banhos, o banho ético de Rio tem sido um banho de hipocrisia.”
Vamos aos factos?
Em 2004, era Rio presidente da Câmara Municipal do Porto, nomeou Manuel Teixeira, então administrador da rádio TSF, como seu chefe de gabinete, atribuindo-lhe um salário de 7.242,84 euros. Nesse momento, Teixeira auferia um salário de 8.118,14 euros.
Nessa altura, Jorge Sampaio, o então Presidente da República, auferia um vencimento-base de 6.897,94 euros, acrescido de 2.759,18€ em despesas de representação.
Contactado pelo Polígrafo SIC, o gabinete de Rui Rio garantiu que não há qualquer incoerência entre a sua posição atual e os seus atos no passado. E fez-nos chegar um documento interno da CMP, assinado pelo então presidente da autarquia em 10 de dezembro de 2003, em que se estabelece as regras para a contratação do profissional em causa.
O segundo ponto é o mais relevante:
2 – O indigitado pode optar pelo seu vencimento de origem, bem como as demais regalias comprovadas que tenha na empresa de procedência. Todavia, tendo em vista encontrar uma solução mais equilibrada para ambas as partes, e com a anuência do próprio, decidi:
a) Proceder à nomeação do Dr. Manuel Pinto Teixeira para exercer as funções de chefe de gabinete, recorrendo à figura legal de requisição;
b) Recusar a aplicação directa do princípio da opção pela remuneração de origem, estabelecendo que lhe seja aplicado, como forma de remuneração, apenas o montante de 75% do somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do Presidente da República, limite previsto na lei para vários cargos públicos”;
c) Recusar a atribuição do cartão de crédito, de que o signatário usufruiu na empresa de origem;
d) Recusar a atribuição de quaisquer outros valores, excepto subsídio de alimentação, nomeadamente isenção de horário, prémios de produtividade, prémios de gestão, etc., mesmo que comprovadamente integrem o seu pacote remuneratório de origem.
A partir desta diretiva, as contas são fáceis de fazer:
– Valor do salário-base do PR em 2004 (6.897,94€) + despesas de representação (2.759,18€)= 9.657,12€
– 75% deste valor perfaz a soma de7242,84€ – exatamente o valor atribuído a Manuel Teixeira.
Contactada Câmara Municipal do Porto, esta confirmou o montante em causa, que o Polígrafo SIC também confirmou na análise à primeira declaração de vencimento de Manuel Teixeira na CMP, datada de janeiro de 2014. Em declarações ao Polígrafo SIC, Manuel Teixeira afirmou: “Confirmo que o valor é esse, mas está tudo dentro da legalidade.”
O Polígrafo apurou que no segundo e terceiro mandatos de Rui Rio à frente da CMP o valor pago a Manuel Teixeira foi diminuindo, por acordo entre o agora líder do PSD e o seu chefe de gabinete. O seu último salário, datado de Setembro de 2013, foi de 5.390,37€.
Avaliação Polígrafo SIC: Falso
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