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| - “Estava eu no 3° ano da faculdade quando Cavaco Silva pôs os estudantes universitários a pagar propinas. Alunos da classe média baixa e baixa fizeram empréstimos para pagar os seus cursos. Os meus pais tiveram de fazê-lo porque tinham duas filhas na faculdade. Memórias boas de Cavaco”, recorda a autora de um tweet, escrito a 4 de junho.
Foi no Governo de Cavaco que se instituiu o pagamento de propinas?
“Não pagamos!”. Foi em 1991 que se escutou pela primeira vez o grito de protesto dos estudantes do ensino superior. Estavam contra a intenção do Governo de Cavaco Silva que pretendia mudar as regras e o valor das propinas, inalteradas nos 1200 escudos (seis euros) desde 1941, ou seja, há 50 anos.
Em 1992, foi constituído um grupo de trabalho pela Assembleia da República (AR) que elaborou uma proposta de Lei, chamada “Lei das Propinas”, que previa o aumento para o ano letivo 1992/93 e anos seguintes. A Lei previa um aumento progressivo, consoante o escalão de IRS dos agregados familiares dos estudantes, começando por um mínimo de 50 contos (250 euros) em 1992/93, até alcançar os 200 contos (mil euros) em 1994/1995, valores que variavam conforme a universidade ou politécnico.
A lei causou dúvidas ao então Presidente da República, Mário Soares, que acabou por enviar o diploma para o Tribunal Constitucional (TC) tendo em conta que a Constituição da República prevê, no artigo 74º, a progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino.
Nas ruas, entre 1991 e 1994, os estudantes fizeram ouvir a sua voz. Houve manifestações, protestos, encheram-se os serviços de ação social com pedidos de isenção de pagamento e durante o ano lectivo de 1992/1993 as novas regras acabaram por não ser aplicadas.
No final de 1993, a 24 de novembro, a luta aquece e há uma carga policial sobre uma manifestação de estudantes em frente ao Parlamento. Um episódio que faria cair um segundo ministro da Educação de Cavaco Silva. Depois de Diamantino Durão, sai Couto dos Santos, a quem estudantes mostraram o rabo. Seguiu-se Manuela Ferreira Leite, então secretária de Estado do Orçamento.
Entretanto, o TC pronuncia-se e apenas chumba a possibilidade de as propinas aumentarem para além dos 25 por cento do custo por estudante. A contestação dos alunos continuou sempre, até que em 2003 foi aprovada a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei 37/2003.
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Avaliação do Polígrafo:
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