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| - “Paga povinho. O Zé larápio é que devia pagar. Estado em risco de pagar 220 milhões de euros por ‘TGV de Sócrates‘”, destaca-se num post de 11 de novembro no Facebook, enviado ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
Tem fundamento?
Em causa está o consórcio “ELOS – Ligações de Alta Velocidade” que venceu o concurso público de concessão para a construção e operação da linha ferroviária de alta velocidade entre o Poceirão, em Palmela, e a fronteira do Caia, em Elvas. Ora, o contrato para o desenvolvimento deste projeto foi assinado em 2010, quando José Sócrates exercia o cargo de primeiro-ministro.
Em 2012, o contrato entre o Estado português e o consórcio foi chumbado pelo Tribunal de Contas (TdC), uma vez que não tinha sido submetido a visto prévio. A obra não avançou e, na altura, o grupo Soares da Costa, que liderava com a Brisa o consórcio ELOS, pediu uma indemnização ao Estado no valor de cerca de 264 milhões de euros.
Segundo noticiou o jornal “Expresso” no dia 11 de novembro, o processo movido pelo consórcio ainda está em curso e “pode custar ao erário público cerca de 220 milhões de euros por causa do anterior projeto de alta velocidade ferroviária”.
Em 2016, uma notícia do jornal “Público” dava conta da condenação do Estado a pagar 150 milhões de euros ao ELOS. A decisão foi tomada pelo tribunal arbitral constituído para definir o valor da compensação e julgar o caso. Tal como lembra o “Expresso” na mais recente notícia, em junho de 2016 o tribunal determinou que, dos 169 milhões de euros reclamados pelo ELOS, o Estado teria de pagar 149,6 milhões euros, mas não aceitou a decisão e avançou para tribunal com uma ação de anulação da mesma.
Mais tarde, em abril de 2018, o consórcio voltou a reclamar o pagamento da indemnização, através de uma ação de execução dirigida ao Estado no valor de 192 milhões euros. Neste montante já se incluíam os juros calculados até então. Quatro anos depois, o valor da condenação deverá rondar os 220 milhões de euros, tal como revelou uma fonte próxima do consórcio ao “Expresso”.
Em suma, é verdade que ainda decorrem em tribunal os processos de condenação e execução da indemnização que o Estado português foi sentenciado a pagar ao ELOS, o consórcio vencedor da concessão para a construção de uma linha de alta velocidade projetada durante o Governo de José Sócrates, em 2010.
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Avaliação do Polígrafo:
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