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| - “Nós vivemos num país de salários muito baixos, em que temos que ter a ambição de subir significativamente os salários. Não só os mínimos, mas todos os outros. O salário mínimo, desde 2016 até agora, já subiu 39,6%. A proposta que temos para o próximo ano é o maior aumento de sempre do salário mínimo”, argumentou António Costa na entrevista de ontem à noite à RTP.
O primeiro-ministro quis assegurar que não foi do PS a intransigibilidade nas negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), referindo-se ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 850 euros como um avanço exagerado e que teria consequências graves para as pequenas e médias empresas (PME).
Mas confirma-se que “o salário mínimo, desde 2016 até agora, já subiu 39,6%”?
De facto, logo após ter tomado posse no final de 2015, o primeiro Governo liderado por António Costa determinou um aumento do SMN que entrou em vigor no início de 2016. Segundo o Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro, “na prossecução de uma política de reforço e maior centralidade da concertação social” e na “definição de uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno”, o Governo propôs aos Parceiros Sociais a subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida de 505 euros para 530 euros a partir de 1 de janeiro de 2016.
Assim, no ano de 2016, de acordo com os dados compilados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o SMN atingiu o valor de 530 euros. Em 2017 concretizou-se um novo aumento, de 5,1%, alcançando o valor de 557 euros. E em 2018 voltou a aumentar, em 4,1%, passando a 580 euros.
Nos anos que se seguiram (2019, 2020 e 2021), os aumentos foram de 3,4%, 5,8% e 4,7%, tendo o SMN escalado progressivamente desde os 600 euros em 2019, até aos 635 euros em 2020 e, finalmente, chegando aos 665 euros no presente ano de 2021.
Em suma, “desde 2016 até agora” (Costa dixit), o SMN aumentou em 31,7% (isto tomando o valor de 2015 como base de partida). Quanto à percentagem indicada pelo primeiro-ministro, de 39,6%, resulta do valor de 705 euros do SMN projetado para 2022. Não só ainda não está em vigor, como ainda não está garantido. Aliás, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou ontem que o SMN ainda “será discutido em sede de concertação social, como todos os anos é”.
O próprio António Costa ressalvou esse processo de discussão do valor do SMN em sede de concertação social, sublinhando que ainda não há um acordo estabelecido em torno do valor de 705 euros. Como tal, sobretudo porque balizou “até agora”, classificamos a alegação do primeiro-ministro como falsa ou incorreta. Aumentou em 31,7%, não em 39,6%.
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Avaliação do Polígrafo:
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