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| - Este post de 7 de maio foi denunciado como sendo falso ou enganador. No entanto, parece-se basear-se num artigo do “Jornal de Notícias” (edição de 5 de maio), com o seguinte título: “Governo isenta casinos de impostos no jogo até 2022“. Ou seja, quase similar à alegação difundida no post em causa.
“O Governo vai isentar os casinos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022. Os efeitos da pandemia no setor que, em 2020, viu os lucros caírem quase 50%, e este ano já contabiliza três meses e meio de inatividade, ‘tornam inexigíveis as contrapartidas existentes’, diz o Ministério da Economia. Neste contexto, o Executivo e a Associação Portuguesa de Casinos estão em negociações para criar ‘o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo’, e assim garantir a solvabilidade das empresas”, informou o “Jornal de Notícias”.
“Em cima da mesa está também mais um prolongamento excepcional das concessões das zonas de jogo do Estoril (casinos de Lisboa e Estoril) e da Figueira da Foz que terminaram a 31 de dezembro de 2020. Mesmo na véspera do fim do prazo, o Governo decretou a prorrogação por mais um ano destes dois contratos, sem que houvesse lugar ao pagamento de contrapartidas por essa extensão. A crise sanitária e a consequente impossibilidade de lançar os concursos públicos internacionais, processo que deveria ter ocorrido no início do ano passado, determinaram esta decisão”, salienta-se no mesmo artigo.
Também no dia 5 de maio, em audição na Assembleia da República, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou mais aprofundadamente o que está em causa nesta matéria.
“Os casinos pagam imposto de jogo – que o Estado tem de cobrar, isso não há dúvida -, mas, além disso, pagam outras contrapartidas dos contratos e o Estado tem que reconhecer que, não dando aos casinos a possibilidade de abertura, também não pode exigir o mesmo nível de contrapartidas“, afirmou Siza Vieira, em audição (pode aceder aqui à gravação em vídeo) na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
O ministro da Economia recordou que, no ano passado, devido às restrições impostas pela crise pandémica, os casinos estiveram “encerrados mais de três meses e tiveram condicionamentos aos seus horários e à sua atuação por praticamente todo o ano“.
Face à “redução muito significativa das receitas” que tal implicou, o Estado adoptou em 2020 “uma medida de reconhecimento de que não podia continuar a cobrar as contrapartidas mínimas fixadas nos contratos“, estando agora “novamente a avaliar” essa solução, informou Siza Vieira.
“Posso dizer que, em média, as receitas caíram mais de 50%, de tal maneira que as contrapartidas fixadas nos contratos praticamente equivaliam ao valor das receitas. Ou seja, se tivéssemos exigido que os casinos pagassem ao Estado o valor da contrapartida contratual fixada no contrato para situações normais, basicamente os casinos teriam de entregar a totalidade da receita ao Estado“, precisou.
“Em média, as receitas caíram mais de 50%, de tal maneira que as contrapartidas fixadas nos contratos praticamente equivaliam ao valor das receitas. Ou seja, se tivéssemos exigido que os casinos pagassem ao Estado o valor da contrapartida contratual fixada no contrato para situações normais, basicamente os casinos teriam de entregar a totalidade da receita ao Estado”, sublinhou o ministro da Economia, em audição na Assembleia da República.
Com a nova vaga da pandemia a determinar, já este ano, um novo encerramento dos casinos e “por mais tempo ainda do que no ano passado”, Siza Vieira diz que “as projeções são bastante severas em termos de quebras de receitas”, o que implica uma nova reavaliação das contrapartidas a pagar ao Estado.
Em suma, a “isenção de impostos” ainda está a ser negociada e incide especificamente sobre as contrapartidas contratualizadas entre o Estado e os concessionários de casinos em Portugal, com valores que equivaleriam ao total das receitas (segundo indicou o ministro da Economia) obtidas em contexto de pandemia.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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