| schema:text
| - “Sabias que Armando Vara e Duarte Lima continuam a receber uma subvenção mensal vitalícia do Estado apesar de estarem presos!” Esta é a mensagem integral da publicação em causa, mostrando imagens dos dois ex-políticos e atribuindo os valores de 2.014 euros e 2.289 euros a cada um, respetivamente.
Vários utilizadores do Facebook denunciaram este conteúdo como sendo falso ou enganador e o Polígrafo efetua uma verificação de factos.
A lista de beneficiários da subvenção mensal vitalícia está disponível na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, de facto, Armando Vara e Duarte Lima são dois dos mais de 300 ex-políticos (e também ex-juizes do Tribunal Constitucional) que recebem essa prestação mensal.
De acordo com a informação divulgada pela CGA, Armando Vara requereu a subvenção mensal vitalícia em 2003, cerca de três anos antes de ter sido nomeado como administrador da Caixa Geral de Depósitos, ao passo que Duarte Lima requereu a subvenção mensal vitalícia em 2010, cerca de um ano depois de ter exercido o último mandato como deputado à Assembleia da República.
As subvenções de Vara e Lima estão em situação “ativa“, ou seja, continuam a ser pagas na sua totalidade, com os valores de 2.014,15 euros e 2.289,10 euros respetivamente, tal como está indicado na publicação em análise.
Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo “Face Oculta”. Começou a cumprir a pena no Estabelecimento Prisional de Évora, a partir do dia 16 de janeiro de 2019. Cerca de dois meses mais tarde, a pena foi reduzida. O Tribunal de Aveiro decidiu descontar os três meses e sete dias de prisão domiciliária a que Vara esteve sujeito, no âmbito do processo “Operação Marquês”, aos cinco anos de cadeia que está a cumprir no âmbito do processo “Face Oculta”.
Por sua vez, Lima foi condenado em novembro de 2014 pelo Tribunal da Relação de Lisboa a 10 anos de prisão efetiva, por crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, no âmbito do processo “Homeland”. Em abril de 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena para seis anos. Lima começou a cumprir a pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, a partir do dia 26 de abril de 2019.
Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo “Face Oculta”. Começou a cumprir a pena no Estabelecimento Prisional de Évora, a partir do dia 16 de janeiro de 2019. Cerca de dois meses mais tarde, a pena foi reduzida.
Entre 1985 e 2005, os governantes e deputados (e também os juízes do Tribunal Constitucional) tiveram direito a uma subvenção vitalícia a partir do momento em que completaram oito ou 12 anos de exercício dos cargos (consecutivos ou interpolados), independentemente da respetiva idade. A subvenção mensal vitalícia é calculada à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%. A subvenção vitalícia pode ser acumulada com outras pensões e rendimentos. É paga através da Caixa Geral de Aposentações e, a partir dos 60 anos de idade do beneficiário, duplica de valor.
Entre 1985 e 2005, os governantes e deputados (e também os juízes do Tribunal Constitucional) tiveram direito a uma subvenção vitalícia a partir do momento em que completaram oito ou 12 anos de exercício dos cargos (consecutivos ou interpolados), independentemente da respetiva idade.
Em 2005, por iniciativa do Governo liderado por José Sócrates, o direito à subvenção vitalícia foi revogado. Mas sem efeitos retroativos e criando um regime transitório. Ou seja, quem já recebia, continuou a receber. E quem já tinha direito à subvenção vitalícia até ao momento de revogação em 2005 (isto é, quem já tinha completado 8 ou 12 anos de exercício de cargos), ainda poderia requerer a mesma, nos anos seguintes. Verificou-se, aliás, uma corrida às subvenções vitalícias a partir de 2005, com o número de beneficiários a aumentar substancialmente.
O próprio Sócrates acabou por pedir a subvenção vitalícia em 2016. “Quando fui detido, decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, além disso, vi-me forçado, pelas circunstâncias em que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo”, explicou o antigo primeiro-ministro, em conferência de imprensa, a 29 de julho de 2016.
***
Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)