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| - “A 1 de janeiro de 2023 a fatura da água no Concelho de Loures aumenta 7,4%. Com este aumento brutal de 7,4%, o PS e o PSD ficam ligados ao maior aumento de sempre na fatura da água dos SIMAR”, denuncia-se num tweet publicado no primeiro dia do ano.
De facto, os novos tarifários dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos (SIMAR) para 2023 foram aprovados na 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Loures (CML), que decorreu a 28 de novembro de 2022 e colocou frente-a-frente os representantes de PS/PSD e CDU/Chega, estes últimos contra a atualização dos valores.
A proposta de deliberação, apresentada à CML pelo autarca socialista Ricardo Leão, indica que o tarifário proposto “atualiza as tarifas para os serviços de abastecimento de água, serviços de águas residuais e serviços de resíduos urbanos em 7,4%, em linha com a previsão da inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para 2022 e nos termos da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023″.
Apesar disso, a autarquia destaca que os SIMAR tiveram em conta “o atual panorama económico e financeiro das populações residentes nos concelhos de Loures e Odivelas” e que, por isso, “com o intuito de promover a universalidade do acesso aos serviços públicos essenciais”, entenderam “manter o atual valor da designada ‘tarifa social‘, demonstrando a preocupação em assegurar o abastecimento de água às famílias mais cadenciadas, sem qualquer aumento de custo”.
Os partidos da oposição na CML já reagiram ao aumento das tarifas, sublinhando que a medida aprovada “não reflete, nem tem em conta, qualquer preocupação social, perante o agravamento da situação social das famílias“. Segundo a CDU, a água, enquanto “bem essencial para as famílias”, deve ter o seu acesso “garantido universalmente” e “a ninguém pode ser negado”.
“Com este brutal aumento de 7,4% no tarifário muitas famílias e empresas terão dificuldade em pagar a fatura da água“, explicam os comunistas em comunicado divulgado esta quarta-feira. “Esta proposta não reflete, nem tem em conta, qualquer preocupação social, perante o agravamento da situação social das famílias, e em particular as famílias do nosso concelho, tendo em conta as características do território, do tecido social e económico, criando um quadro de maior exposição e vulnerabilidade, tanto para as famílias como para as micro, pequenas e médias empresas do nosso concelho”, acusam.
Ao Polígrafo, fonte oficial da Câmara Municipal de Loures explica que, nos últimos 8 anos, “o total acumulado da atualização do tarifário e prestação de serviços praticados pelos SIMAR – Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas, foi de cerca de 7%”.
“No mesmo período (2014 – 2022), o preço/m3 de água adquirido pelos SIMAR à EPAL aumentou 27,9%. Acresce o aumento do tratamento de águas residuais em alta em 4,9%, e o aumento do tratamento de resíduos urbanos pela Valorsul em 75,4%”, acrescenta a mesma fonte, que indica que “ao longo destes anos, os SIMAR assumiram uma ‘subsidiação’ do preço da água fornecida aos consumidores, suportando os custos entre o valor real do serviço e o tarifário, situação que economicamente se tornou incomportável e que, além do referido anteriormente, foi agravada com o aumento dos encargos com energia (eletricidade e combustíveis)”.
“A ERSAR recomenda a utilização dos valores da taxa de variação média anual do Índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) para a atualização das tarifas de 2023, valor este que está descontextualizado face à realidade macroeconómica conhecida e à variação da taxa de inflação que ronda os 10,2% (fonte INE a 28 de outubro de 2022)”, justifica a mesma fonte. A taxa de inflação conhecida para o ano completo de 2022, porém, deverá rondar os 7,8%.
Quanto à atualização do tarifário em 7,4% e 0% na Tarifa Social, a CML diz que “a proposta mantém a estrutura tarifária atualmente em vigor para os três serviços, atualizando os valores unitários das tarifas fixas de Abastecimento de Água, Águas Residuais e Resíduos Urbanos em 7,4%, em linha com a previsão da inflação medida pelo IHPC para 2022 (Proposta Lei do Orçamento de Estado para 2023)”. Além disso, “esta proposta prevê uma atualização de 0% na Tarifa Social, constatando-se a preocupação em assegurar o abastecimento de água às famílias mais carenciadas dos concelhos, sem qualquer aumento de custo”.
Mas qual é, afinal, o impacto na faturação mensal dos clientes domésticos? A CML aponta para “1,14 euros para os clientes domésticos do 1o escalão (até 5m3), 2,21 euros para clientes domésticos do 2o escalão (>5m3 -15m3) e 1,56 euros para clientes domésticos do 2o escalão (até 7 m3) – média de consumo anual nos clientes domésticos, corresponde a 7m3/por família”.
Este aumento terá “um impacto maior na faturação mensal dos clientes domésticos, apenas a partir do 3o escalão (8,78 euros), procurando ir ao encontro da estratégia anunciada pelo Governo, no passado mês de agosto, para enfrentar a situação de seca no continente, através da adoção de medidas para a sua minimização, como seja o aumento das tarifas dos consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água”.
Sobre a recomendação da ERSAR para a atualização do tarifário para 2023 em 2,7%, a CML indica que “esta recomendação da ERSAR aponta para um valor de actualização do tarifário cujo racional não se consegue alcançar, não só porque está descontextualizado face à realidade macroeconómica conhecida, como também parece desconsiderar a variação da taxa de inflação em cerca de 10,2% (fonte INE a 28 de outubro de 2022)”.
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Avaliação do Polígrafo:
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