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| - Não é verdade que o governo Lula (PT) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiram recentemente taxar em 68% a geração de energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede elétrica, tributo que ficou conhecido como “taxação do sol”. Publicações que fazem essa alegação compartilham um vídeo de 2019, ano em que a agência apresentou a proposta. Estabelecida por lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, a taxa passou a vigorar neste ano.
Posts com o conteúdo enganoso acumulavam 3.900 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (8) e centenas de curtidas no Instagram. A peça de desinformação também circula em diversas versões no TikTok, no Kwai, no Telegram e no WhatsApp (fale com a Fátima).
A anel juntamente com Lulis resolve taxar o sol. Mais relaxa, será só 68% (sic)
Publicações nas redes enganam ao relacionar a proposta que ficou conhecida como “taxação do sol”, feita pela Aneel em 2019 e instituída em lei pelo governo Bolsonaro em 2022, à gestão Lula. Os posts enganosos compartilham um trecho de um programa de uma afiliada do SBT no Mato Grosso do Sul veiculado originalmente em 17 de outubro de 2019 em que o apresentador critica a taxa.
A lei 14.300/2022, que criou o marco legal da microgeração e da minigeração de energia, foi sancionada por Bolsonaro em janeiro de 2022 e passou a valer em janeiro deste ano. A norma prevê o pagamento às distribuidoras da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) Fio B, a ser quitada por consumidores que geram energia por meio de painéis solares. Em contrapartida, esse consumidor obtém créditos na conta de luz.
A lei prevê uma transição gradativa da taxa. No caso dos consumidores que instalaram o sistema de captação de energia solar após a sanção da norma, a cobrança inicial é de 15% e deve chegar a 100% até 2029. Já os que já haviam instalado a estrutura antes da sanção da lei estão isentos até 2045.
A porcentagem de 68% mencionada na peça de desinformação faz referência à proposta inicial da Aneel. Em entrevista à Folha de S.Paulo na época, o presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, afirmou que as taxas propostas pela agência limitariam para cerca de 68% o máximo de créditos que poderiam ser retornados ao proprietário dos painéis fotovoltaicos. Até então, o consumidor recebia quase 100% do que era pago às distribuidoras como crédito na conta de luz.
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