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| - Como forma de se contrapor ao governo interino de Michel Temer, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (29) que defendeu, ao longo de seu governo, direitos da população gay como "prioridade". Em homenagem ao dia do Orgulho LGBT, ela omitiu que descontinuou repasses a políticas específicas de combate à homofobia e que vinha se utilizando de um plano errático de distribuição de verbas a municípios sob pretexto de promover direitos.
Aos Fatos foi às bases orçamentárias federais e verificou que o valor gasto em quase seis anos corresponde a somente 8% da dotação inicial do antigo ministério que cuidava dos direitos humanos apenas para este ano. Também não há ampliação nos gastos para essa área — de 2011 a 2016, há montantes erráticos de verba destinada às políticas LGBT.
A reportagem avaliou, desse modo, que Dilma EXAGERA ao dizer que deu prioridade a esses projetos, ainda que todos os valores desde 2012 sejam superiores àqueles autorizados na gestão petista anterior, para 2011.
Veja o que checamos.
No Dia do #OrgulhoLGBT, reafirmo meu compromisso com o respeito à diversidade e com o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência. (…) O meu governo sempre teve como prioridade a inclusão e o combate ao preconceito de gênero, raça, sexual ou de classe social.
Em dezembro de 2011, primeiro ano de governo de Dilma, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criou a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Por meio da Portaria Nº 2.836 do Ministério da Saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde) deveria assegurar atendimento à população de lésbicas, gays, bissexuais e travestis "eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades".
Naquele mesmo ano, o governo federal mantinha uma rubrica orçamentária para, segundo consta do Siga Brasil, site de acompanhamento das contas da União, "apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia".
No entanto, nem a tal política de saúde LGBT nem o plano de combate à homofobia estão ativos nas bases orçamentárias do governo atualmente. O Ministério da Saúde possui rubricas pouco claras em relação ao seu real objetivo — e em nenhuma delas há qualquer menção a programas voltados especificamente a essas minorias.
Neste ano, por exemplo, sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde, há ações como "aperfeiçoamento do Sistema Único de Sáude" (com R$ 8,2 bilhões empenhados) e "fortalecimento do Sistema Único de Saúde" (com R$ 44,8 bilhões empenhados), mas nenhum detalhamento de políticas para causas gay e afins. Há também uma rubrica para o programa de "atenção à saúde da população em situações de urgências, violências e outras causas externas", mas nenhuma verba empenhada. O mesmo vale para outras ações de assistência a populações vulneráveis.
Quanto à rubrica do programa de combate à homofobia, até 2012, a União autorizou repasses. Em 2011, chegou a prever R$ 17,2 milhões na dotação inicial, mas só gastou efetivamente R$ 370 mil. Em 2012, entretanto, a dotação inicial foi igual a zero. A União usou R$ 766 mil em restos a pagar. No ano seguinte e posteriormente, não mais.
Veja o levantamento ano a ano, com base nos dados do Siga Brasil.
Aos Fatos vasculhou as bases do Siga Brasil e encontrou poucos programas sob os temas "cidadania" e "diversidade" — normalmente associados às políticas LGBT no governo federal. Encontrou registros para, por exemplo, "apoio à qualificação de profissionais em educação para diversidade e cidadania", mas nada que explicitasse a proposta dessa ação.
Questionado por e-mail, o Ministério da Saúde não respondeu às dúvidas encaminhadas pela reportagem a respeito de suas políticas LGBT. A Secretaria de Direitos Humanos, subordinada ao Ministério da Saúde, também não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
Portal da Transparência. O site que monitora os gastos do governo federal usa as bases do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) para fazer seu acompanhamento em tempo real. É a mesma base do Siga Brasil, que concentra, além disso, previsões orçamentárias e ajustes efetuados pelo Legislativo nas contas federais.
No Portal da Transparência, sob o código 8810 e o nome "Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais" e o programa "Direitos da Cidadania", constam repasses que totalizam R$ 3,4 milhões desde 2013. No entanto, tal despesa não está prevista nem consta como paga no Siga Brasil. A reportagem buscou pelo programa e pelo nome, mas nada encontrou.
Isso não significa que o valor não existe. Isso significa que o valor pode estar embutido em ações genéricas e subfunções. Segundo o Portal da Transparência, a verba é destinada, por exemplo, a alvos pontuais, como apolítica de combate à homofobia do município gaúcho de Sapucaia do Sul, de 138 mil habitantes, segundo o IBGE. E à rede de proteção social e promoção da cidadania LGBT na cidade de São Paulo. Não há um plano nacional consolidado.
Veja o total de repasses por ano, segundo o portal da Transparência.
Orçamento total. Ao somar os recursos, chega-se ao total de R$ 4,5 milhões repassados às políticas LGBT desde 2011. O valor gasto em quase seis anos corresponde a 8% da dotação inicial do antigo ministério que cuidava dos direitos humanos para este ano, de R$ 487 milhões. Dificilmente, é possível entender tais políticas como "prioridade".
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