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| - Numa publicação no Facebook, de 19 de março, alega-se que o “aborto a qualquer momento, por qualquer motivo, sem consequências legais, acaba de ser aprovado no Reino Unido”. “Sim, até os nove meses”, reitera-se ainda no post que acumula dezenas de reações, comentários e partilhas.
Outras publicações, também no Facebook, exibem um curto vídeo do parlamento inglês e partilham que a “Câmara dos Lordes do Reino Unido acaba de legalizar o aborto até ao nascimento”.
“As mulheres podem agora pôr fim à vida do seu bebé por nascer em qualquer fase, por qualquer motivo, sem consequências legais”, alega-se também. Mas esta informação é falsa. O Reino Unido não legalizou o aborto até ao nascimento: o que aconteceu foi que a 18 de março, foi aprovada legislação na Câmara dos Lordes pela despenalização das mulheres que interrompam a gravidez até ao momento do parto.
Mais concretamente, o que foi aprovado foi a manutenção de uma alteração, que até já tinha sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Comuns, a 17 de junho de 2025, ao projeto de lei sobre crime e policiamento que mudou a legislação para acabar com a punição de mulheres que interrompem a gravidez.
Contudo, as mulheres continuam a poder terminar a gravidez em estabelecimentos de saúde de Inglaterra, Escócia e País de Gales até às 24 semanas, limite que não se alterou. Além deste prazo, os profissionais de saúde só podem realizar abortos caso se verifique uma malformação fetal grave ou a vida da mãe esteja em risco. São exigidas ainda as assinaturas de dois médicos para avançar com a interrupção.
A lei prevê ainda que as mulheres possam tomar medicação para terminar a gravidez nas primeiras dez semanas. Segundo o jornal The Independent, uma das principais razões que levou à alteração da lei foi a investigação sobre mais de 100 mulheres por suspeitas de abortos ilegais (ou seja, depois das 24 semanas).
Os médicos que realizam abortos ilegais são responsabilizados criminalmente.
O jornal The Guardian considerou esta aprovação enquanto o maior avanço nos direitos reprodutivos em quase 60 anos. Tal significa que as mulheres britânicas deixam e estar sujeitas a investigação criminal, detenção ou acusação por terem terminado a própria gravidez.
Conclusão
É, portanto, falso, tal como se defende no Facebook, que no Reino Unido as mulheres possam agora “pôr fim à vida do seu bebé por nascer em qualquer fase”. O procedimento não é legal, mas as mulheres deixam de estar sujeitas a imputação criminal.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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