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| - Em novo desdobramento da crise política, a carta enviada à presidente Dilma Rousseff pelo vice-presidente Michel Temer nesta segunda-feira (7) tornou pública e escancarada a insatisfação do peemedebista em relação ao governo. Nela, o vice elencou problemas com petistas, que, segundo ele, o acusaram de conduzir uma "manobra desleal" ao apresentar seu programa de governo.
Para Temer, o Palácio do Planalto deveria ter acatado elementos de sua cartilha, de modo a dirimir a crise institucional. O problema, segundo Aos Fatos checou, é que nem mesmo o PMDB parece ter interesse imediato nas ideias apresentadas pela sigla em seu documento.
Elencamos algumas das propostas que têm paralelo no Congresso — porque algumas não têm sequer projeto de lei dedicado — para mostrar que o discurso de Temer é EXAGERADO.
Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.
O programa a que Temer se refere foi lido pelo próprio durante evento do PMDB em Brasília, em novembro passado, e vendido como um projeto de governo alternativo ao do PT. Um dos problemas é que, por encerrar medidas pouco populares, como a reforma da previdência e a flexibilização de programas sociais (normalmente estabelecidos em lei), não há efetiva ação no Legislativo para aprovar matérias do seu interesse.
O próprio PMDB reconhece que "para cumprir estes princípios será necessário um grande esforço legislativo porque as leis existentes são, em grande parte, incompatíveis com eles". "Vamos precisar aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com mais justiça e racionalidade os termos dos conflitos distributivos arbitrados pelos processos legislativos e as ações dos governos", diz o projeto.
No caso da reforma da previdência, por exemplo, há projetos tramitando tanto na Câmara quanto no Senado que tratam integral ou parcialmente do assunto. Ministros de Dilma, como Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), vêm falando da necessidade de promover essa agenda. O que se vê, no entanto, é que, além das críticas do próprio PT ao ajuste fiscal praticado pelo Palácio do Planalto, não há parlamentar petista ou peemedebista em efetiva campanha pela aprovação do projeto no Congresso.
Outra proposta que consta do documento afirma querer "promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições". Também há projeto no Senado tratando desse tema, cuja relatoria é do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso há duas semanas após ser flagrado em tentativa de interferir nas investigações relacionadas à Operação Lava Jato. Ou seja, eis mais um projeto cuja tramitação também deverá permanecer paralisada durante um tempo, até a nomeação de novo relator.
Destino parecido têm outros projetos propostos pelo PMDB, como o de unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), debatido há anos no governo e no Congresso, mas travado por falta de consenso.
Uma proposta que tem mais atenção entre congressistas é a que cria o chamado "licenciamento ambiental especial", cujo objetivo é criar novas regulações para o processo de liberação de terrenos em projetos de infraestrutura. É, possivelmente, o que há de mais próximo à ideia de desenvolver "licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados", defendida pelo PMDB. Está, entretanto, em fase embrionária, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, criada para analisar propostas relacionadas à Agenda Brasil.
Além disso, longe de ser um partido coeso, o PMDB também tem espaço para aqueles que não só criticam a política econômica do governo, mas também o projeto de Temer. O senador Roberto Requião (PR) já afirmou que o projeto se propõe a "elencar supostas soluções que, infelizmente, estão distantes de contemplar os interesses" do povo brasileiro.
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