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| - “A questão mais importante é saber se o dinheiro que vem [dos fundos europeus], se é bem aplicado do ponto de vista de resultados. Mas a primeira coisa é preciso aplicá-lo. E a grande questão é que não está a ser aplicado. Vejamos o exemplo do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], o que está executado é apenas 6% do valor total. Os números não mentem. São 1.000 milhões de euros pagos até ao momento, portanto executados”, afirmou Luís Marques Mendes, ontem à noite, em comentário político no “Jornal da Noite” da SIC.
“Claro que o Governo pode dizer que já há 9,3 mil milhões de euros contratualizados. Pois, está bem, mas está no papel. Repare, pago é apenas aquilo. E atenção, isto é o PRR, que é o de que mais se fala, mas há um programa que falta um ano para terminar, que é o chamado ‘Portugal 2020‘, só falta um ano e também está muito atrasado“, sublinhou. Tem razão?
De acordo com o último relatório do “Ponto de Situação Operacional” do PRR, emitido a 3 de novembro, a partir de uma dotação orçamental contratada com a Comissão Europeia de 16.644 milhões de euros (3.632 milhões para beneficiários diretos e 13.012 para beneficiários intermediários), ainda só foram executados os pagamentos de 635 milhões de euros (17%) a beneficiários diretos e 372 milhões de euros (3%) a beneficiários intermediários.
No cômputo geral foram executados os pagamentos de 1.007 milhões de euros (6% do total de dotação orçamental contratada), incluindo todos os beneficiários, tal como indicou corretamente Marques Mendes.
Outro elemento a ter em atenção: a distribuição dos pagamentos entre o setor público e o setor privado. De acordo com o mesmo relatório, a parcela de pagamentos que já foram efetuados a empresas privadas como “beneficiários diretos e finais” continua a ser diminuta: apenas 44 milhões de euros, cerca de 4,4% do total de 1.007 milhões de euros.
De facto, mais de metade dos pagamentos já efetuados foram destinados a entidades e empresas públicas, com 302 e 230 milhões de euros respetivamente, perfazendo 532 milhões de euros (cerca de 52,8% do total).
Quanto à execução do programa “Portugal 2020”, está mais adiantado, mas falta apenas um ano para terminar.
De acordo com o último “Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia“, com informação reportada a 30 de setembro de 2022, “o ‘Portugal 2020’ atingiu no terceiro trimestre de 2022 uma taxa de compromisso de 115% e uma taxa de execução de 78%. Face a junho de 2022, a despesa executada aumentou 693 milhões de euros, sendo de destacar, com maiores taxas de execução face ao fundo programado, os domínios temáticos do capital humano com 85%, da inclusão social e emprego com 82% e da competitividade e internacionalização com 79%”.
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Avaliação do Polígrafo:
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