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| - “Isto já não é só irresponsabilidade, isto é um ziguezague de posições políticas com fins puramente eleitoralistas, para desviar o foco da inflação, para desviar o foco do aumento dos preços da energia, para desviar o foco do aumento do custo de vida, e em que os vistos gold e a autorização de residência são o sacrifício que António Costa quer fazer para desviar as atenções“. Estas palavras são de André Ventura, proferidas na quarta-feira, dia 2 de novembro, naquela que foi a primeira reação do líder do Chega à possibilidade, levantada pelo Governo, de extinguir o regime dos vistos gold em Portugal.
À margem da “Web Summit”, em Lisboa, na manhã de quarta-feira, António Costa tinha assumido: “Há programas que estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que já não se justifica mais manter.” Sem datas definidas, Costa ainda ressalvou que o Governo “está a avaliar e, como tal, colocam-se todas as hipóteses. Depois de se completar a avaliação tomam-se decisões e as hipóteses tornam-se decisões”.
Para Ventura, porém, foi quanto bastasse: “Há três meses o PS era a favor destes programas, votou contra aqueles que queriam extinguir estes programas, como foi o caso do PCP e do BE, e votou contra a proposta do Chega de aumentar a fiscalização para garantir que não havia atividades criminosas ligadas aos vistos gold.”
Agora, “no meio da ‘Web Summit’, subitamente, sem ninguém estar à espera e sem qualquer contacto com os partidos da oposição, o Governo diz que vai estudar o fim do regime de autorização de residência para fins de investimento, conhecido como vistos gold“, criticou Ventura.
Recuando no tempo até junho, há apenas quatro meses, o Parlamento preparava-se então para chumbar as propostas à esquerda (do BE do PCP) que visavam pôr um fim aos vistos gold. Em causa esteve também uma iniciativa do Chega para o alargamento do regime e uma do PAN para a entrega de um relatório de avaliação do impacto do programa.
No que toca às propostas que coincidem agora com a nova intenção do Governo, bloquistas e comunistas não diferiam muito nos objetivos. Para o BE, “desde a sua criação”, os vistos gold têm estado associados “a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e a outros ilícitos fiscais e criminais. A esse conhecimento, acresce a informação pública que mostra como os vistos gold têm sido usados por oligarcas para fugir a obrigações internacionais, incluindo a sanções económicas”.
Para o PCP, “a questão não é a de pressupor que todos os cidadãos estrangeiros que têm dinheiro para investir e solicitem a autorização de residência sejam criminosos ou corruptos. Não existe qualquer presunção de atos ilícitos. A questão é que as autorizações de residência em Portugal não devem ser objeto de comercialização. Quem reside e trabalha em Portugal, seja investidor ou não, deve poder legalizar a sua situação e obter autorização de residência”.
Assim sendo, prosseguem os comunistas na exposição de motivos da proposta, “o critério para o acesso a autorização de residência, e por essa via à aquisição de nacionalidade por via de naturalização, não pode ser o de ter dinheiro e por esse motivo poder utilizar este mecanismo para entrar e circular livremente no espaço Schengen”.
Esta ideia é reiterada pelos bloquistas que acreditam que os vistos gold “são, pois, fonte de uma discriminação inaceitável entre cidadãos de primeira – a quem tudo é facilitado por força da posse de bens materiais, sem cuidar sequer da respetiva origem e natureza – e cidadãos de segunda – pessoas que trazem consigo apenas a sua força de trabalho e a quem a lei e a prática administrativa impõem sucessivos obstáculos e restrições à entrada e permanência no nosso país”.
Objetivo final? Revogar a autorização de residência para atividade de investimento, que aprova o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional. Contra estas duas propostas, além do PS, posicionaram-se os deputados do PSD, Chega e Iniciativa Liberal. A favor, além dos proponentes, PAN e Livre.
À data, o deputado socialista Pedro Anastácio afirmou, no debate em plenário, que “o caminho e o tempo” eram de “avaliação” sobre uma “alteração legal bem-sucedida que salvaguardou as dimensões em presença que são importantes neste regime”.
Segundo o mesmo deputado, “a última alteração legal feita ao regime respondeu adequadamente à dimensão da habitação permitindo salvaguardar e manter dimensão do regime”, sendo que estas alterações conseguiram “algo que também é importante e fundamental para o país, que é a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego, investimento na requalificação urbana, património cultural e nas atividades de alto valor ambiental ou social”.
Entretanto, com um equilíbrio que parece não ter sido atingido, o Governo do PS tenciona voltar atrás na decisão e coloca em causa a permanência do regime, dando razão a Ventura neste ponto.
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Avaliação do Polígrafo:
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