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| - “Acerca da expulsão do juiz Rui Fonseca e Castro, a única coisa que tenho a dizer é isto: É curioso que nenhum dos juízes condenados/processados por corrupção tenha sido expulso“, pode ler-se num post no Facebook, datado de 11 de outubro.
Sem qualquer esclarecimento ou indicação da fonte utilizada para prestar tal informação, o autor alega ainda: “Começo a suspeitar que para a magistratura atual um juiz ser corrupto não é mau. Mau é ir contra o atual regime nacional socialista e dizer verdades que incomodam o poder.”
Verdade ou falsidade?
Em primeiro lugar, importa relembrar quais os motivos que levaram Rui Fonseca e Castro a ser alvo de um inquérito pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), que culminou na “aplicação da sanção única de demissão”. No comunicado do CSM, são apresentadas as três infrações que resultaram na expulsão do magistrado.
A primeira, “ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas” que implicaram ” prejuízo para o serviço judicial”. O segundo motivo foi a suspensão do julgamento de um caso urgente de violência doméstica porque o procurador e o funcionário judicial recusaram tirar as máscaras na sala de audiência, episódio que ocorreu quando o ex-juiz exercia funções no Tribunal de Odemira. E, por fim, o facto de ter incentivado à violação da lei e das regras sanitárias, bem como ter proferido afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas numa “série de vídeos em várias redes sociais”.
Quanto à afirmação feita na publicação, fonte oficial do CSM esclareceu ao Polígrafo que a justificação para tal é o facto de “nunca nenhum juiz ter sido condenado em processo-crime por ter praticado um crime de corrupção. Houve, nos últimos anos, alguns juízes demitidos ou aposentados compulsivamente na sequência de condenações em processos-crime, condenados por crimes de outra natureza que não corrupção, e por outros sem que tenha ocorrido condenação criminal”.
O CSM disponibilizou ainda o número de demissões levadas a cabo desde 2010: apenas quatro, às quais se juntam mais de duas dezenas de inquéritos disciplinares que culminaram na aposentação compulsiva dos juízes sancionados que foram obrigados a deixar de exercer funções, mas tiveram direito a receber uma pensão de acordo com os anos de serviço.
Dos vários processos de demissão da magistratura, destaca-se o do ex-juiz desembargador Rui Rangel na sequência do processo criminal aberto por causa da Operação Lex, que resultou ainda na aposentação compulsiva da sua ex-mulher, a ex-juíza desembargadora Fátima Galante.
Também a antiga juíza desembargadora Joana Salinas, foi condenada por peculato pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2016 e expulsa da magistratura. A juíza, então magistrada do Tribunal da Relação do Porto e presidente da delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa, usou verbas desta instituição para pagar a advogados que lhe redigiam as sentenças dos casos que tinha em mãos.
Em suma, a publicação analisada transmite informação incorreta. Tal como garantiu ao Polígrafo o CSM, nunca existiu uma expulsão da magistratura relacionada com uma condenação por corrupção porque em nenhum dos processos de demissão ou de aposentação compulsiva este crime esteve em causa.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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