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| - Paraná tem quase 8 mil policiais militares a menos que o teto legal
Com 20.209 membros na corporação, Polícia Militar do Paraná tem autorização legal, desde 2015, para 27.948 servidores.
“Realmente nós temos essa falta de efetivo, pois o estado tem 11 milhões de habitantes e o modelo que contempla hoje é esse que é no máximo 20 mil homens e mulheres da Polícia Militar”, afirmou Cida Borghetti (PP), durante sabatina na seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 19 de setembro.
Apesar de assumir um déficit no número de policiais militares no Paraná, a candidata à reeleição, Cida Borghetti, do PP, coloca a culpa no “efetivo máximo” da corporação. Mas ela está enganada. É por isso que o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor, considerou errada a afirmação.
É a lei estadual 18.662/2015 que atualmente determina o tamanho do efetivo da Polícia Militar (PM) no Paraná. Aprovada há três anos, quando a candidata à reeleição estava na vice-governadoria de Beto Richa (PSDB), a norma elevou de 27.329 para 27.948 o número máximo de servidores da corporação. Seriam 22,7 mil vagas para o policiamento e 5,2 mil para o Corpo de Bombeiros.
No Portal da Transparência, constam 20.209 mil funcionários nos quadros da corporação, somando policiais e bombeiros. A assessoria de imprensa da PM informa que os números podem variar diariamente devido à aposentadorias e outras alterações no quadro. Também alegou-se que, além dessa flutuação, os números exatos não são fornecidos devido a motivos de “segurança pública”.
Ranking dos estados – De acordo com o último levantamento nacional feito pelo IBGE sobre a segurança pública, o Paraná tinha efetivo de 17 mil policiais militares em 2014. No ranking dos estados, ficou em sétima colocação no total da PM, atrás de Pernambuco (com 19,3 mil policiais) e Rio Grande do Norte (com 20 mil). O primeiro na lista é São Paulo, com 89 mil policiais, e o último é Roraima, com efetivo de 1,6 mil policiais.
Proporção ideal – Procurado pela reportagem, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) negou a procedência de um dado frequentemente associado à ONU, que diz ser o ideal a proporção de um policial para cada 250 habitantes. Segundo o Unodc, não há qualquer registro no departamento de um levantamento, pesquisa ou publicações com este dado.
O mais próximo de um dado sobre a relação entre policiais e habitantes é encontrado no relatório “International Statistics on Crime and Justice”, documento do UNODC junto com o European Institute for Crime Prevention and Control Affiliated with the United Nations (Heuni).
O levantamento aponta uma média de 341 policiais por 100 mil habitantes, e uma mediana de 303 policiais por 100 mil habitantes. Na América Latina, a proporção encontrada é de mediana de 283 por 100 mil habitantes – menos que a proporção mundial, portanto.
Com população de 11 milhões de habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2018, o efetivo de 20 mil policiais apontados no portal da transparência do governo paranaense indicaria uma proporção de 178 policiais para cada 100 mil habitantes. O número é menor que o apresentado no relatório da Unodc de 2010 para o continente africano, de 186 policiais por 100 mil habitantes.
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